Contabilidade - Contemp Consulting

Agências

Contabilidade trabalhista e consultoria fiscal e trabalhista

Desde a sua constituição, a Contemp adquiriu ampla experiência na área de contabilidade para empresas atuantes na área de recursos humanos: agências de locação de mão-de-obra temporária, empresas de terceirização, consultoria em recursos humanos e head-hunting

Este tipo de atividade econômica, com suas próprias características, é sujeita à legislação específica não somente em relação às áreas trabalhista e previdenciária, mas também em relação aos tributos federais e municipais.

Nosso objetivo é poder dar todo o suporte aos nossos clientes nas freqüentes mudanças tributárias aos quais eles estão sujeitos, da maneira mais ágil e objetiva, com total atenção às atualizações da legislação da área.

Consulte as legislações específicas mais correntes da área, como as seguintes:

Lei 6019/74 - Regulamentação do Trabalho Temporário e das Agências (Legislação em Anexo)
IN 100/92 MTB - Registro no Ministério do Trabalho
http://www81.dataprev.gov.br/sislex/paginas/38/MTA-SNT-DNRT/1992/100.htm - Informações Gerais
http://www.mtb.gov.br/Empregador/TrabTemp/Default.asp
IN 100/2003 INSS - Disposições gerais previdenciárias, inclusive da obrigatoriedade da retenção dos 11% do INSS no
pagamento http://www81.dataprev.gov.br/sislex/paginas/38/INSS-DC/2003/100.htm (Alterada pela
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 103 INSS/DC, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2004.- DOU DE 25/02/2004)
Enunciado 331/ TST (Tribunal Superior do Trabalho) - Entendimentos sobre Terceirização http://www.tst.gov.br
Lei 7713/88 - Estabelece a alíquota específica de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) para a atividade de locação de mão de obra temporária (Legislação em Anexo)
Lei 10.833/2003 - Determina a necessidade da retenção de PIS/COFINS/CSLL na fonte (posteriormente modificada pela Lei 10.925/2004), pelas empresas de locação de mão de obra temporária
http://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/Leis/2003/lei10833.htm
Lei Complementar 116/2003 - Dispõe, entre outros assuntos, da necessidade de retenção do ISS pelas agências de locação de mão de obra (Legislação em Anexo)